Professor demitido um mês antes do início do semestre letivo será indenizado

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma universidade a pagar R$ 10 mil de indenização a um professor universitário demitido um mês antes do início do semestre letivo. 

O professor foi contratado em 2006 e dispensado em janeiro de 2018.

Na reclamação trabalhista, ele sustentou que a dispensa ocorrera um mês antes do início das aulas e, com isso, teria perdido a chance de ser contratado em outro centro universitário, pois as contratações de professores normalmente ocorrem em dezembro.

Segundo o professor, seria difícil encontrar novo emprego pois não haveria muitas vagas para a docência em nível superior na cidade.

O juízo de primeira instância indeferiu o pedido de indenização, e a sentença foi mantida pelo TRT da 12ª Região.

Contudo, o Relator do Recurso de Revista do professor, Ministro Cláudio Brandão, destacou alguns fatos comprovados no processo: a vigência do contrato por 12 anos, a dispensa em data próxima ao início do semestre letivo e o fato de, no fim de 2017, a empresa já ter confirmado as datas e as matérias que o professor iria lecionar no primeiro semestre de 2018. “Isso evidencia a frustração da expectativa de manutenção do vínculo de emprego, por ato da instituição de ensino”, afirmou. 

De acordo com o Ministro, desde as negociações contratuais preliminares, deve vigorar o princípio da boa-fé no dever de conduta dos sujeitos do contrato, e o empregador tem o dever de agir com lealdade, lisura, respeito e consideração em relação ao empregado.

A seu ver, o dever de reparação, no caso, se baseia na perda de uma chance, pois o professor ficou privado da possibilidade de obter nova inserção no mercado de trabalho “e minimizar as perdas que certamente sofreu”.

Processo nº. TST-RR - 613-78.2018.5.12.0018

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST